STF mantém decisão que obriga Gol a dar passe livre a deficiente carente

Fonte: http://g1.globo.com/brasil

gol

O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido para suspender decisão que obrigou a companhia aérea Gol a reservar ao menos duas poltronas com passagens gratuitas para pessoas com deficiência e comprovadamente carentes em todos os voos dentro do território brasileiro.

A obrigatoriedade foi determinada em liminar (decisão provisória) da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 12 de agosto. A Gol, então, entrou com pedido de suspensão de liminar no Supremo, que foi analisada por Barbosa. O presidente do Supremo rejeitou o pedido da empresa na terça-feira (27) e a decisão foi divulgada pela assessoria do tribunal nesta sexta (30).

Quando proferiu a decisão, o TRF-1 informou que a decisão se referia especificamente à Gol pois era a única entre as empresas aéreas que não cumpriam essa regra.

Uma lei de 1994 concedeu o direito do passe livre no transporte interestadual. O Ministério Público, então, entrou na Justiça por entender que isso se estenderia para o transporte aéreo.

Ao analisar o caso, Joaquim Barbosa disse que a decisão do TRF-1 não iria “inviabilizar o transporte aéreo”. “Não há comprovação, além de dúvida razoável, de que a decisão impugnada poderia tornar insustentável a exploração dos serviços de transporte aéreo de passageiros.”

O hipotético transporte gratuito de até dois passageiros a cada voo não tem intensidade suficiente para retirar o interesse na exploração dos serviços de transporte aéreo”

Joaquim Barbosa, presidente do STF

O ministro entendeu que caberia à Gol demonstrar os reais prejuízos e “ir além de ilações ou de conjecturas”.

Joaquim Barbosa destacou ainda as empresas aéreas têm uma série de desonerações e podem obter lucro de outras maneiras.

“O hipotético transporte gratuito de até dois passageiros a cada voo não tem intensidade suficiente para retirar completamente o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros.”

3 comentários em “STF mantém decisão que obriga Gol a dar passe livre a deficiente carente”

  1. wellington silva

    Kkkkkk uma das maiores falta de respeito pelas autoridades no Brasil pois nenhuma empresa cumpre as liminares Brasilllllllllllll pais sem lei.

  2. luiz alves de sousa

    Gostaria de saber a verdade porque sou um atleta paraolímpico e preciso viajar.
    Alguém saberia me confirmar esta notícia?
    Atenciosamente Luiz Alves

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.