Saiba como denunciar irregularidades na Fisioterapia

Denúncia é o ato formal no qual o representante expõe sua acusação perante a autoridade competente para julgar o(s) fato(s) descrito(s) nessa petição e pode ser apresentada por agente voluntário ou qualquer pessoa, natural ou jurídica, sujeita à jurisdição do Conselho Regional e acompanhada de indício concernente à irregularidade ou ilegalidade denunciada. Não será reconhecida como válida aquela que não observe os requisitos e formalidades legais, ou seja, somente será recebida quando assinada, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado – lei 6316/75, art. 17, § 5º. Tudo o que é necessário para apresentá-la ao Conselho Regional está listado no §1º do art. 10 da Resolução COFFITO 13/79 e art. 4º da nº 423/13.

Caso não atenda aos requisitos formais, a denúncia deverá ser arquivada. Não é possível a manutenção do sigilo em relação à sua autoria em virtude do que dispões artigo 5° da Constituição, inciso LV: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A representação, “denúncia” anônima/informal ou comunicação de irregularidade é utilizada para dar ciência ao Conselho de um fato irregular de que se tenha notícia, sendo fundamental que a manifestação seja apresentada com a maior quantidade possível de informações para permitir auxiliar os trabalhos de fiscalização – Resolução COFFITO 423/13, art. 4-§ único, o qual decidirá sobre a melhor oportunidade de utilizá-las. Não é necessário se identificar neste caso, mas isso não garante ao mesmo a qualidade de parte interessada em eventual processo que venha ser instaurado em decorrência da comunicação em questão, restando a critério do Órgão recebe-la ou não, bem como decidir a que tempo atuar.

Na insuficiência de elementos para abertura direta do processo ético-disciplinar, a Diretoria do Conselho remeterá os autos ao Departamento de Fiscalização, que procederá às diligências necessárias – Resolução COFFITO 423/13, art. 5. Em outras palavras, se a reclamação configurar infração já consumada, ou seja, situação passada, será alvo direto de procedimento processual apuratório, diferente se corresponder à ocorrência presente, constatável in loco pelo fiscal.

Quando você apresentar sua queixa ao Conselho esteja ciente que o desdobramento para eventual punição dependerá se o fato narrado caracterizar transgressão à legislação do Conselho Federal, ou seja, se a conduta profissional contrariar as normas a que ela está submetida.

Esta é uma produção literária independente, desvinculada da função que o autor desempenha no serviço público e do entendimento do respectivo Órgão sobre a matéria, com a colaboração de Rafael Vicente Vianna.

Carlos Iuri

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5 comentários em “Saiba como denunciar irregularidades na Fisioterapia”

  1. Fiz criolipolise no abdômen superior e inferior com uma fisioterapeuta em Santo André. Ela me vendeu um pacote de 10 sessões que ela disse que era pós criolipolise. ..drenagem e Manthus. ..que era necessário para ter uma boa ação da criolipolise.
    A criolipolise foi feita em 8/9/2016 …perdi pela fita métrica dela na última sessão 4 cm …
    Ela me disse que tinha que perder uns 10 kilos para ser bom a ação da criolipolise. ..ou seja ela mentiu…
    Me disse que como estava com nutricionista e andando forçado perderia pelo menos uns 10 cm que todas às clientes dela que fizeram comigo perderam no mínimo isto…que eu não havia perdido porque não emagreci…
    Então não é para gordura localizada como ela me indicou…
    Por isto gastei muito dinheiro e não tive nenhum resultado. ..
    Me sinto muito enganada. ..roubada…
    O que posso fazer???
    Aguardo se puderem me ajudar…
    Soraya…

  2. Prezada Soraya,

    O profissional tem o deve de informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o. Contudo, caso a previsão de melhora não se concretize, não há o que fazer, visto que é apenas uma estimativa.

  3. Quando o sócio da fisioterapia não é fisioterapeuta e se diz ser um.aplicando exercícios sem saber o q fazer

  4. Sónia Bentes

    Gostaria de saber como utente de fisioterapia estive numa clínica clinfis desde 14/04/2016 ate á data de 31/10/2018, somente com interrupção de um mês , a fazer todos os dias fisioterapia.
    Inicio de Outubro me apercebi que a clínica estava na eminencia de fechar e já nem sequer existia consultas de fisiatria , recorri aos serviços administrativos , bem como a administração (gerência), a solicitar uma declaração sobre o meu processo clínico, visto ter tido problema de saúde vascular e ainda terei de manter tratamentos.
    Não me foi facultada qualquer informação, terminei os tratamentos , enviei um email a solicitar o devido documento para entrada em outro centro de reabilitação e medico assistente.
    Como não obtive resposta , enviei uma carta registada com aviso de recepção , a qual surtiu efeito mas continuam a dizer que não facultam .
    Pelo código de ética e direitos do utente são obrigados a prestar essa declararão.
    Como poderei agir nesta situação?
    Agradeço a vossa ajuda .
    Obrigado ,
    Sónia Bentes

  5. Solicitei o serviço de fisioterapia em casa do plano de saúde GEAP para meu avô devido o mesmo ter 79 anos e está sem condições de sair de casa. Portanto o que era para ser realizado em 10 dias úteis para o atendimento em casa já se passaram mais de 30 dias de promessas e só conseguiu 1 seção por fisioterapeutas sem compromissos. Só marcam e não vai ao local e temos que ficar a disposição quando e o horários que eles querem. Enfim. Depois de reclamar junto a central de atendimento GEAP mandaram outra fisioterapeuta totalmente sem informação do que havia sido feito pela outra que do enrolou e fez uma seção onde meu avô precisava primeiro do infra e outros equipamentos para aquecer o músculo e foi executado sem os devidos e já o alongando sem as orientações contidas pelo ortopedista onde meu avô depois desta sessão sem os equipamentos solicitado pelo médico não conseguiu mais andar com tanta dor e até para se mexer está sofrendo depois de um tratamento mal executado. Não dar para entender o que querem fazer com os idosos. Pensam que todos são ignorantes.

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