Regras para oferta de estágio em Fisioterapia

O estágio pode ser exercido de forma não obrigatória quando desenvolvido como atividade complementar que poderá ser acrescida à carga horária regular, conforme avaliação e determinação das instâncias colegiadas do curso ou por outras normativas da Instituição de Ensino Superior (IES). Já o  obrigatório, é parte integrante do projeto pedagógico e cujo cumprimento se constitui como requisito para a formação do acadêmico e obtenção do diploma, devendo ter supervisão direta por docente fisioterapeuta.

O estágio só poderá ser iniciado mediante termo de compromisso, documento de interveniência assinado entre a concedente do estágio (estabelecimento público ou privado), acadêmico cursando, no mínimo, o penúltimo ano de Fisioterapia e a IES, com jornada definida de comum acordo entre as partes, devendo constar no documento que o oficializa, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, e não poderá exceder 2 (dois) anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Quando sua duração for igual ou superior um ano, é assegurado período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares.

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação a combinar, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. O número máximo de estagiários em relação ao número de empregados fisioterapeutas da entidade concedentes deverá atender às proporções discriminadas na tabela a seguir:

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Os serviços de Fisioterapia que ofertarem estágio deverão identificar os acadêmicos por meio crachá, nomear o fisioterapeuta preceptor e apresentar previamente ao CREFITO documentos inerentes, conforme previsão nas Resoluções COFFITO 431 e 432 de 2013.

A manutenção de estagiário em desconformidade com as normativas do Conselho Federal acima referidas fere o art. 41-VI da Resolução COFFITO 424/13, não obstante a desobediência ao disposto no art. 3 da Lei 11788/08 caracterizar vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, sujeito à fiscalização do MTE.

Esta é uma produção literária independente, desvinculada da função que o autor desempenha no serviço público e do entendimento do respectivo Órgão sobre a matéria, com a colaboração de Rafael Vicente Vianna.

Carlos Iuri

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4 comentários em “Regras para oferta de estágio em Fisioterapia”

  1. Ana Helena

    Gostaria de saber sobre as datas de um estagiário. Na minha IES não podemos ter mais que duas faltas na clínica escola, porque somos reprovados no estágio, mesmo que seja por motivo de doença, pois não aceitam atestado médico. E outra questão, lá na clínica escola que faço meu estágio obrigatório tem um professor para dez alunas. Isso é correto? Se não for, como posso denunciar irregularidades?
    Obrigada

    1. Prezada Ana,

      Sobre a relação do aluno com a IES, sinto não possuir maiores informações para te ajudar. Quanto à relação 1:10, é o que a Lei 11788 prevê. Contudo, denuncie o fato ao CREFITO de sua jurisdição.

      Sds,

      Carlos Iuri

  2. Ana Helena

    Gostaria de saber sobre as faltas de um estagiário. Na minha IES não podemos ter mais que duas faltas na clínica escola, porque somos reprovados no estágio, mesmo que seja por motivo de doença, pois não aceitam atestado médico. E outra questão, lá na clínica escola que faço meu estágio obrigatório tem um professor para dez alunas. Isso é correto? Se não for, como posso denunciar irregularidades?
    Obrigada

    1. Ana,

      Sobre o aluno e a IES, sinto não ter conhecimento no momento para lhe responder. Para estágio obrigatório a Resolução COFFITO 431/13 estabelece 1:6, mas a Lei 11788 permite ate 10. Procure o CREFITO e denuncie!

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