Recolhimento da contribuição sindical.

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Conquista do SINFITO RJ

01/08/2013 – Fonte: SINFITO-RJ

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao apreciar o recurso ordinário apresentado pelo SINFITO-RJ, no processo n. 0000960-82.2011.5.01.0012, proferiu acórdão recentemente publicado (24/07/2013) garantindo ao SINFITO-RJ o recolhimento da contribuição prevista na Constituição Federal, que deve ser paga por todos os trabalhadores, uma vez por ano, no valor equivalente a um dia de trabalho (art. 580, CLT). Acolhendo, assim, o argumento do SINFITO-RJ segundo o qual os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possuem categoria diferenciada, razão pela qual o recolhimento da contribuição sindical deve ser feita para o sindicato correspondente, e não aquele da atividade preponderante do empregador.

Portanto, as empresas devem recolher em favor do SINFITO-RJ as contribuições sindicais dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais regularmente contratados, e não à entidade que representa a atividade preponderante da empresa, como, por exemplo, ao Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro.

O Departamento Jurídico do SINFITO-RJ está otimizando medidas administrativas, mediante visitas técnicas, visando esclarecer e orientar as empresas quanto ao correto recolhimento da contribuição sindical, cujo recurso financeiro proporciona o fortalecimento de sua categoria profissional.

Veja a íntegra do acórdão

1 comentário em “Recolhimento da contribuição sindical.”

  1. É bom ficar claro, que quem controla a distribuição dos recursos advindos da cobrança da Contribuição Sindical não é o Sindicato. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical. O Sindicato é apenas o instrumento utilizado pelo Sistema Confederativo (SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES) e o MTE para o envio e cobrança das GRCS a todos os profissionais, face os Sindicatos manterem a informação cadastral dos profissionais, e que será recolhida e distribuída pela CEF – Caixa Econômica Federal, instituição bancária do Governo Federal, às entidades Sindicais Beneficiadas. 60%- SINDICATOS (SINFITO-RJ) 15%- FEDERAÇÃO (FENAFITO) 05%- CONFEDERAÇÃO (CNPL) 20% – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) Os Profissionais Liberais EMPREGADOS podem efetuar o recolhimento através da GUIA disponível no MTE/CEF/SINDICATO.

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