Quiropraxistas reclamam para atender pelo SUS

A portaria do Ministério da Saúde que autoriza o tratamento quiroprático pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desagradou quiropraxistas, que não foram incluídos entre os profissionais habilitados a realizarem atendimentos. Na norma, estão listados apenas fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Publicada em janeiro no Diário Oficial da União, a portaria número 145 amplia a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS, incluindo atividades como arteterapia, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia e reiki. As diretrizes para essa ampliação foram publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira, por meio de outra portaria (849/2017). O problema, segundo os quiropraxistas, é que, na lista sobre o tratamento quiroprático, consta apenas a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de fisioterapeuta geral, fisioterapeuta acupunturista, fisioterapeuta do trabalho e terapeuta ocupacional, sem mencionar a categoria.

Presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ), Roberto Suzano Bleier Filho argumenta que, embora ainda não regulamentada, a quiropraxia é uma profissão definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da CBO, o que possibilitaria a inclusão da categoria na portaria. Além disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Federação Mundial de Quiropraxia (WFC, na sigla em inglês), segundo ele, admitem a quiropraxia como uma profissão. Outro ponto a favor da categoria, de acordo com o presidente, é que o Ministério da Educação (MEC) reconhece o curso de graduação em Quiropraxia.

O quiropraxista ainda interpreta como um “erro” o governo ter incluído os fisioterapeutas na portaria, pois uma sentença da Justiça Federal de São Paulo “julgou ilegal” a Resolução 220/2001 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que reconhece a quiropraxia e a osteopatia como especialidades do fisioterapeuta, “não cabendo mais recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Já o Coffito publicou nota de esclarecimento afirmando que a decisão judicial refere-se apenas “à fiscalização de quiropraxistas no Estado de São Paulo” e determina que o conselho “não poderá fiscalizar os quiropraxistas (profissão não regulamentada em lei), restringindo o seu poder de polícia”. “Em nenhum momento houve pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça ou (STJ) do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da Resolução”, completou o Coffito.

Conselheiro do Coffito, o fisioterapeuta Marcelo Massahud argumenta que, apesar de possuir CBO, a quiropraxia ainda não é uma profissão regulamentada. Por isso não poderia figurar na portaria do SUS.

“Por lei, a quiropraxia é uma especialidade da fisioterapia. Os graduados em quiropraxia hoje atendem por meio de uma liminar”, afirma Massahud.

Conforme o conselheiro, para obter a especialização em quiropraxia, os fisioterapeutas precisam passar por uma formação complementar e serem aprovados em uma avaliação do Coffito em parceria com a Associação Nacional de Fisioterapia em Quiropraxia (Anafiq). A ABQ contesta na Justiça a validade dessas provas.

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