Qual é a sua profissão?

Não é incomum a diferenciação do Pilates, R.P.G., osteopatia, acupuntura e quiropraxia dos métodos e técnicas fisioterápicos do rol indeterminado dos procedimentos executáveis por fisioterapeutas, de acordo com o art. 3 do Decreto-lei 938/69. O COFFITO normatizou o uso de tais práticas fundamentado no que dispôs a referida norma, a considerar que a outros profissionais também é facultado o uso de parte desses recursos. Em outras palavras, todo e qualquer ato praticado sob a responsabilidade real ou presumida do fisioterapeuta será, necessariamente, Fisioterapia.

Quando o fisioterapeuta identifica seu trabalho para o público com denominações outras que não a correspondente à titulação reconhecida por força de lei aos graduados na área de Fisioterapia, tais como professor-instrutor de pilates, RPGista, osteopata, acupunturista, descaracteriza a profissão, a considerar que as referidas ferramentas são métodos e técnicas fisioterápicos. Saiba que omitir ou substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas caracterizam infração disciplinar sujeita à aplicação de penalidade, previstas nos artigos 16-I e 17 da Lei 6316/75.

A Fisioterapia busca alcançar uma melhor qualidade de vida para o indivíduo, se baseando na utilização terapêutica dos movimentos, isto é, cinesioterapia, prática esta própria e exclusiva do respectivo profissional, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Dessa forma, o fisioterapeuta precisa entender que o seu trabalho, por força de lei, se encontra sob o controle ético-legal do Sistema COFFITO-CREFITO, estando suas ações sujeitas à regulamentação própria, em especial à Resolução COFFITO 158/94, ratificada no art. 30-IV do Código de Ética da Fisioterapia.

Nos anúncios e divulgações públicos dos seus serviços, em qualquer meio de comunicação,  DEVEM constar o nome da pessoa, de sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, de acordo com o art. 48 da Resolução COFFITO 424/13. No exercício da atividade autônoma é dever do fisioterapeuta promover o registro do seu estabelecimento como de Fisioterapia no respectivo Conselho de Classe, apesar da possibilidade de utilização de nome fantasia, o que constitui alternativa e não única opção, porém ao utilizar apelo comercial centrado no nome de técnica, como ocorre com o Stúdio de Pilates, “Consultório de RPG”, Clínica de Estética, se destaca o método em detrimento à profissão.

Em 1956, foi criada a primeira instituição no País a oferecer em caráter regular um curso de graduação em Fisioterapia; em 1969, ela se legitimou como profissão; em 1975, nasce nosso Conselho; em 1996, passamos a integrar formalmente a comunidade científica brasileira com o nosso primeiro curso de mestrado no Brasil. Depois de tanta luta, inclusive para melhoria  salarial, não ignoremos nossa história! Se Fisioterapia é com fisioterapeuta, então, identifique-se como tal.

Esta é uma produção literária independente, desvinculada da função que o autor desempenha no serviço público e do entendimento do respectivo Órgão sobre a matéria, com a colaboração de Rafael Vicente Vianna.

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