Proibida prática de acupuntura por fisioterapeutas

Por não ver interesse constitucional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um recurso do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que tentava permitir à categoria atuar com acupuntura.

Embora não exista lei específica sobre acupuntor, TJ-DF disse que a regulação dos fisioterapeutas exclui tal prática.
Reprodução

O ministro considerou incabível recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mantendo o acórdão. A corte decretou a nulidade da Resolução 219/2000 do conselho, que havia reconhecido a acupuntura como especialidade do fisioterapeuta.

O TJ-DF definiu que, apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, o profissional de fisioterapia e terapia ocupacional estão impedidos de praticar a atividade pelo Decreto-Lei 938/69, que regula a profissão.

A entidade da categoria tentou levar o debate ao Supremo. Para Gilmar Mendes, no entanto, o assunto “restringe-se ao âmbito infraconstitucional, de modo que a ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do presente recurso”.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2018, 17h56

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A prática da acupuntura no Brasil está no meio de uma discussão entre médicos e outras especialidades de saúde, sendo a mais recente contra os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais.

De um lado, os médicos argumentam que a acupuntura é um tratamento que exige um diagnóstico. Como a atribuição é exclusiva dos médicos e dentistas, a prática caberia apenas a eles (além dos médicos veterinários). De outro, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais argumentam que eles também podem aplicar a prática e têm tentado, com diferentes recursos, o reconhecimento e a regulação da acupuntura como especialidade.

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que gerou mais dúvidas entre médicos e fisioterapeutas — respondendo a um recurso extraordinário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o STF decidiu pela nulidade. Ou seja: o reconhecimento da acupuntura como especialidade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional ainda está sendo discutido, e ainda não há clareza sobre se esses profissionais serão proibidos de executar a prática.

“A decisão do STF não proibiu a prática da acupuntura pelo fisioterapeuta, já que essa prática ainda não é regulamentada (tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei que objetiva regulamentar a Acupuntura). A legislação profissional também não proíbe, não há esse termo. Dessa forma, enquanto não há nenhuma regulamentação acerca da acupuntura, ela não é proibida para os fisioterapeutas.”, explica Ricardo Stival, advogado, palestrante e especialista em Direito Médico e Direito Constitucional.

Já para o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, Daniel Barcellos Baldo,”o Coffito não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como privativos dos profissionais que fiscaliza. Em suma, o Judiciário busca evitar que um conselho de classe possa, através de resoluções, ‘passar por cima’ das leis e regras existentes para o exercício de cada profissão” esclarece.

O que dizem os médicos?

O principal argumento das entidades médicas defende que a acupuntura exige, primeiro, um diagnóstico – atribuição dos médicos, cirurgiões dentistas e médicos veterinários, apenas.

“Fazer uma acupuntura não se limita simplesmente a colocar as agulhas. Elas são a última etapa, o último passo de uma série de etapas encadeadas. O primeiro, imprescindível em qualquer procedimento, é o diagnóstico da doença. A lei do fisioterapeuta diz que ele deve executar técnicas e meios fisioterápicos, mas não tem previsto que vá fazer o diagnóstico ou que vá prescrever o tratamento”, explica Fernando Genschow, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

O Conselho Regional de Medicina, seção Paraná (CRM-PR), segue a mesma orientação. “Para você fazer a aplicação de um tratamento, precisa ter o diagnóstico da doença, e se o diagnóstico é uma atribuição exclusiva do médico, então os fisioterapeutas não podem”, explica Wilmar Mendonça Guimarães, presidente do CRM-PR.

O que dizem os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais?

Por meio de um comunicado oficial no site do Coffito, o conselho reforça aos profissionais que a prática da acupuntura não foi alterada pela decisão.

“O Conselho de fisioterapia foi um dos primeiros a reconhecer a acupuntura como especialidade, muito antes da classe médica. Para o fisioterapeuta fazer acupuntura, é preciso passar pela pós-graduação de 1.200 horas, com dois anos no mínimo e, depois, passa por uma prova. É a mesma carga horária que o médico faz para poder praticar a acupuntura. E é o único conselho, hoje, que tem prova depois da pós-graduação, além da medicina”, reforça Sandra Silvério Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas, e também representante do Coffito.

Sandra lembra, ainda, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil entendem a acupuntura como uma prática multidisciplinar, podendo ser feita por diferentes especialidades.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

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3 comentários em “Proibida prática de acupuntura por fisioterapeutas”

  1. É um absurdo um site voltado aos fisioterapeutas divulgar notícias sem verificar suas procedências! Esse recurso não cita a regulamentacão da acupuntura! Informem-se com os setores jurídicos dos órgãos de classe envolvidos ao invés de prestar um deserviço à comunidade, fazendo exatamente o que os autores do processo desejam, alardear e assustar profissionais e clientes!

    1. O objetivo desta publicação e alertar os colegas de tudo que se passa sobre a nossa profissão para que juntos possamos tomar nossas açoes. Exatamente o que vc fez alertando os colegas para que procurem os setores jurídicos e os crefitos.

      Obrigado por participar Dra. Marina, sua participação e muito importante e aproveito para convida-la a ser uma de nossas colunistas, você aceita o convite…

      Eu continuarei publicando tudo que for referente a nossa profissão para que meus leitores não sejam pegos de surpresa sobre qualquer assunto. Mas se eu pisar na bola, por favor, peco a todos os colegas que me puxem a orelha sim.

      Att. Dr. Oston Mendes

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