Preenchimento da escala de fisioterapeutas do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha.

O Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), para que o órgão providencie o preenchimento da escala de fisioterapeutas do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha.

A ACP foi apresentada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, que deu um prazo de até 30 dias para o órgão municipal solucionar o problema.

Desde fevereiro de 2013 é obrigatório que toda unidade de terapia intensiva conte com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Hospital de Urgência de Teresina (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

A norma está prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, mais de quatro anos após entrar em vigor, a regra não é cumprida no HUT.

A partir de uma representação encaminhada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (Crefito 14), o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes apurou que o mínimo legal desses profissionais não está sendo atendido no principal hospital público de Teresina, destacando-se uma carência maior nas unidades de terapia intensiva e no pronto atendimento (urgência e emergência).

Visitas técnicas ao HUT – realizadas por representantes do Crefito, da Divisão de Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público -demonstraram que a situação provoca diversas irregularidades graves, que colocam em risco a vida dos pacientes internados na unidade de saúde, tendo em vista que muitos deles demandam ventilação mecânica e necessitam da assistência em fisioterapia.

Segundo o MP-PI, faltam fisioterapeutas principalmente nas escalas dos turnos da noite e dos finais de semana. Além disso, vários profissionais trabalham em escala dobrada, e muitas vezes precisam atender simultaneamente os setores adulto e pediátrico, o que aumenta o risco de infecções.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, entre os dias 30 de abril e 23 de junho de 2017 foram registrados, no livro de ocorrência da enfermagem, três óbitos diretamente relacionados à falta de profissional de fisioterapia no HUT.

De acordo com o Crefito, o déficit no quadro é de catorze fisioterapeutas, sendo que está em vigor um concurso público promovido pela FMS, no qual foram aprovados sete candidatos e classificados mais catorze, que aguardam nomeação.

No último mês de maio a 29ª Promotoria de Justiça já havia expedido uma recomendação administrativa, instando o órgão municipal a regularizar a situação.

Em resposta, o ex-prefeito Sílvio Mendes, presidente da FMS, apenas informou que já havia contratado a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) para realizar um teste seletivo destinado à contratação de mais fisioterapeutas. Ele, no entanto, não indicou quaisquer prazos ou expectativas concretas.

Paralelamente, o promotor Fernando Ferreira dos Santos, titular 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu notificação recomendatória ao presidente da FMS, para que o órgão realizasse a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.

“Diante da inércia do poder público e da gravidade do quadro, a 29ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação civil, requerendo determinação judicial para que a FMS promova um completo e eficiente serviço de fisioterapia no HUT”, informou o MP-PÌ, por meio de nota.

FMS está realizando teste seletivo com 760 vagas temporárias, sendo 15 para fisioterapeutas

No dia 7 de julho último a Fundação Municipal de Saúde publicou o edital de um teste seletivo destinado à contratação de 760 profissionais da área administrativa e de saúde.

Estão sendo ofertadas 15 vagas para fisioterapeutas, sendo 14 de ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência. Além disso, o teste seletivo também oferece 232 vagas para médicos, com várias especialidades, e mais sete postos de nível superior: assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Há, ainda, oportunidades para quem possui apenas o ensino fundamental: 40 vagas para agente de portaria; 50 vagas para auxiliar de serviços; e 20 vagas para motorista.

Por fim, o teste seletivo ainda oferece vagas para cargos de nível médio: auxiliar de saúde bucal (6 vagas); auxiliar de saúde bucal ESF/PMAQ (20 vagas); técnico em enfermagem (170 vagas); técnico em enfermagem ESF/PMAQ (30 vagas); técnico em imobilização em gesso (15 vagas); técnico em patologia clínica (12 vagas); e técnico em radiologia (20 vagas).

As inscrições para o processo seletivo seguem até esta sexta-feira (21), e podem ser feitas no site do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi).

“Estamos trabalhando para oferecer uma saúde pública de maior qualidade e com mais agilidade. Por isso  será realizado o processo seletivo para substituição de profissionais na rede de saúde de Teresina. Na saúde, tudo é urgente e a população não pode ficar sem atendimento por conta da licença de um servidor, que está usando do seu direito. Decidimos fazer o teste seletivo porque este é o método onde prevalece a competência profissional”, afirmou Sílvio Mendes, por meio de nota divulgada pela FMS nesta quinta-feira.

FONTE: http://www.portalodia.com
Por: Cícero Portela

 

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