PGRSS – Vigilância Sanitária & Meio Ambiente

Receber fiscais da Vigilância Sanitária em nosso Serviço nunca foi uma atividade agradável. A primeira sensação é a de que por mais esforços que fizermos, esses sempre encontrarão algo para tirar nossa paz. Esse texto tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre o PGRSS ou Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.

A Resolução CONAMA 283/2001 foi a primeira a fazer alusão sobre esse assunto, essa fora revogada pela Resolução CONAMA Nº 358/2005.  Essa descreve:

“Art. 1o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses;distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;unidades móveis de atendimento à saúde;serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.”

Portanto, todos os serviços de saúde, mesmo àqueles onde a produção de resíduos não sejam tradicionalmente ofensivos ao meio ambiente, devem possuir tal plano registrados nas Secretarias do Meio Ambiente de suas cidades. Porém, nem todos necessitarão de coleta especializada.

O gestor do serviço de saúde terá então 2 opções para a realização do plano:

1) Elaborá-lo ele mesmo(Art. 5o – O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado peloseu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber).

2) Contratar um dos técnicos cadastrados pelas Secretarias do Meio Ambiente para fazê-lo.

Se você possui um pequeno serviço de saúde e precisa realizar seu plano entre em contato conosco.

Luis Henrique Cintra

www.luishenriquecintra.com.br

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