Para que serve sua carteira de identificação profissional?

O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida pelo Órgão competente, inclusa a atuação na administração pública direta e indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, ambulatórios, creches, asilos ou exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção, conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 6316/75. Quando formado, o fisioterapeuta recebe do CREFITO dois documentos, a carteira de identidade e cartão de identificação profissional, respectivamente, o livreto verde retangular de capa rígida e a cédula branca impressa nas duas faces com caracteres de cor verde, ambos previstos no art. 61 da Resolução COFFITO 08/78 como hábeis a apresenta-lo para todos os fins.

A Lei 12307/09 lista os documentos que atestam a identificação civil do indivíduo e a carteira profissional é apenas mais um dentre os demais. Ou não? Ela representa, em primeira análise, marco regulatório estatal em atendimento ao que dispõe o art. 5-XIII da Consituição Federdal de 1988, que diz ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em segunda, mérito da educação, que capacita grupos de pessoas a trabalhar em prol da sociedade em áreas de conhecimento especializado. Em terceira, última e talvez a mais importante, vitória da categoria pelo reconhecimento do papel que desempenha junto a coletividade por se dedicar com especial cuidado ao estudo da recuperação da cinesiofuncionalidade .

Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realiz

ado em ambiente limpo, confortável, acessível a todos e por profissionais qualificados, identificados por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção, conforme disposto na Portaria 1820/09 do Ministério da Saúde, conceito aplicável também na divulgação do serviço em anúncios, placas, impressos e meios eletrônicos, conforme previsto no art. 48 e 28  da Resolução COFFITO 424/13 e 37/84, respectivamente. Franquear ao público o acesso à sua “carteira” sem a necessidade prévia de qualquer provocação neste sentido significa, primordialmente, estabelecer cordial transparência no atendimento que se propõe a prestar, agregando à relação com o paciente segurança pela certeza de que a assistência é realizada por fisioterapeuta, em alinhamento com o previsto no DL 938/69.

Essencialmente, a “carteira” faz você, fisioterapeuta, diferenciado por atender a requisito previsto em lei, símbolo de aprovação em processo acadêmico que o habilita a exercer o referido trabalho técnico, sujeito à fiscalização do Poder Público devido à regulamentação pela qual tanto se batalhou. Ostentar essa vitória no peito, literalmente, é questão de orgulho, porque “de branco todos os profissionais da saúde são iguais”. Se ela permanece guardada, no mínimo, a oportunidade de fazer seu marketing pessoal está passando despercebida.

Esta é uma produção literária independente, desvinculada da função que o autor desempenha no serviço público e do entendimento do respectivo Órgão sobre a matéria, com a colaboração de Rafael Vicente Vianna.

Se desejar, use os botões abaixo para compartilhar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.