O uso do “Dr.” e do “Ft.” na Fisioterapia

 É necessário que saibamos que há tempos o título de doutor fora recomendado aos Fisioterapeutas com fundamento na isonomia, por se acreditar que não utilizá-lo induziria a clientela a pressupor subalternidade deles em relação aos outros membros da equipe de saúde, aos quais, de praxe, se confere o referido tratamento. Precisamos distinguir RECOMENDAÇÃO de OBRIGAÇÃO, porque são palavras com significados completamente distintos.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, é o que diz a Constituição Federal Brasileira de 1998 em seu art. 5-II. Isto posto, FISIOTERAPEUTA é o profissional de nível superior diplomado por escolas e cursos reconhecidos, conforme prevê o art. 2 do DL 938/69. O COFFITO, em sua Resolução nº 08/78, art. 54 e 117, bem como no art. 48 da de nº 424/13, estabeleceu que é OBRIGATÓRIA a utilização do nome da pessoa, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional na identificação profissional, no carimbo e na publicidade. Em 1994, o Conselho Federal resolveu proibir o uso de titulações outras que não aquela PRÓPRIA DA LEI regulamentadora da Fisioterapia.

Por força da Lei 6316/75, ao  COFFITO compete exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na referida lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais, e ao CREFITO, cumprir e fazer cumprir as disposições dela, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal. Com papéis bem definidos, resta claro que regulamentar o exercício profissional é atribuição do Conselho Federal, em observância ao princípio da hierarquia institucional que rege o Sistema, previsto no art. 5-IV da norma que o criou.

Dessa forma, a recomendação da utilização do “Dr.” para quem não possui DOUTORADO diverge do que está previsto no Código de Ética da Fisioterapia, que em seu art. 48 estabeleceu TAXATIVAMENTE o rol de itens a consignar em divulgação profissional, dentre os quais constam os títulos de formação strictu sensu e os de especialidades.

Em que pese o desejo de valorização profissional e a praxe na forma de tratamento entre os profissionais de nível superior, recomendação não cria dever como a norma o faz, logo, essa discussão não deve repousar sobre a atual legislação que regulamenta a Fisioterapia, porque o emprego do “Dr.” sem o grau acadêmico respectivo e do “Ft.” como forma de abreviação de Fisioterapeuta não encontra amparo nas normas emanadas pelo COFFITO.

Esta é uma produção literária independente, desvinculada da função que o autor desempenha no serviço público e do entendimento do respectivo Órgão sobre a matéria, com a colaboração de Rafael Vicente Vianna.

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10 comentários em “O uso do “Dr.” e do “Ft.” na Fisioterapia”

  1. O inciso II, do art. 44, da Resolução COFFITO nos garante o direito de usar a abreviatura de “Dr” . Q segundo ele: ” Recomenda que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o título de Doutor, por se tratar de um direito legítimo e incontestável. Outrossim, decide ainda, não reconhecer as abreviações FT e TO, como identificadoras dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.”

  2. Fica a decisão do profissional decidir se usa ou não. Mas ainda sinto que para que ser chamado de Dr, necessite o doutorado, como forma de identificação e graduação.

    1. Savio, concordo com vc que para ser chamado de Doutor ou colocar um Dr. antes do nome tem que ter doutorado. Isso parece ser o óbvio e o lógico. Imagina se todo mundo agora resolver por o que desejar sem ter a formação. General, coronel, Comandante, etc. Isto seria ridículo, como é o uso do Dr. por quem não tem doutorado. Imagina como não fica a cabeça de quem realmente têm. Estudou tanto para ter um Dr. que o flanelinha da rua dele também usa.

      Acontece que, todas as profissões usam o Dr. sem ter o doutorado e com isso, quem não usar, fica pra trás. O certo la no início seria ao invés de usar também, pedir para que os que não tem, pararem de usar, mas…

      Então o que deve ser feito hoje é corrigir este erro. Determinar que só use o Dr. aquele que tiver doutorado, simples assim. Até lá, podemos começar a usar phd. enquanto pode.

  3. Elementar, meus caros e os médicos por acaso todos fazem doutorado? Acredito que são poucos que fazem doutorado, então eles também não deveriam ser chamados de doutores

    1. Pois é… Teriam que corrigir todos os médicos que não tem DOUTORADO, mas mesmo assim se auto intitulam.

  4. Antonio Carlos

    Os Advogados utilizam o Dr. como título antes do nome, com base em um Decreto de D. Pedro 1:
    “Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado. – Dec.

    Já os Médicos segundo uma pesquisa que fiz, é um costume que vem de Portugal, onde todas as pessoas com Curso Superior (Bacharel) pode ser chamado de Doutor.

    Na minha opinião o Título de Doutor (Dr.) só deveria ser aplicado realmente somente em quem fizesse Doutorado, independente da formação. Mas fazer o que né! vai ser muito difícil corrigir isso por aqui.

  5. Mas se os médicos usam pq é costume em Portugal todos bacharéis de nível superior usarem o Doutor então podemos dizer que não é errado o fisioterapeuta usar o Doutor tbm uma vez que a fisioterapia é uma profissão nova se comparada a medicina .

  6. http://crefito8.org.br/pr/legislacao/crefito8/resolucao_crefito8_23_00.htm

    RESOLUÇÃO n.º 23/2000

    Adequar a Decisão n.º 04/93 que trata da utilização do Título de DOUTOR pelo profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá providências.

    O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO – CREFITO-8, na conformidade com competência em vista prevista no inciso II, do art. 44, da Resolução COFFITO-6, tendo em vista deliberação do Plenário em sua 23ª Reunião Ordinária, realizada em 09.10.2000, em consonância com a luta até então desenvolvida pelo Egrégio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, e

    CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 04 de 18.06.93, onde o Colegiado do Crefito-8, RECOMENDOU aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a “utilização do título de DOUTOR”, e

    CONSIDERANDO o deliberado pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, em sua reunião realizada em sua Sede Administrativa no Distrito Federal, e ainda,

    – A não existência do direito positivo brasileiro, consubstanciado na Lei n. 5540, de 28.01.68, e no Decreto-Lei n. 465, de 10.02.65, de preceito legais disciplinado e concessão do título de Doutor;

    – Baseando-se em que o uso do título tem por fundamento procedimento isonômico, sendo, em realidade, a confirmação da autoridade científica profissional perante o paciente;

    – Que o título de Doutor tem por fundamento praxe jurídica do direito consuetudinário, sendo de uso tradicionalmente entre os profissionais de nível superior;

    – Que a praxe jurídica, fundamentada nos costumes e tradições brasileiras, tão bem definidas nos dicionários pátrios, assegura a todos diplomados por cursos de nível superior, o legítimo direito do uso do título de Doutor;

    – Que a não utilização do título de Doutor leva a sociedade e mais especificamente a clientela a que se destina atendimento da prática terapêutica, pelo profissional da área, a pressupor subalternidade, inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de nível superior;

    – Que deve ser mantida isonomia entre os componentes da Equipe de Saúde e que o título de Doutor é um complemento, um “plus” a mais, a afirmação de um legítimo direito conquistado nível de aprofundamento em uma prática terapêutica, com bastante fundamentação científica,

    – A inexistência na língua portuguesa e na legislação própria das expressões FT e TO, o que por lógico torna inadmissível a utilização de tais abreviaturas como identificação do profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente;

    – Que expressões outras que não Fisioterapeuta e / ou Terapeuta Ocupacional, dificultam e não identificam de forma clara e objetiva o profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;

    DECIDE:

    Art. 1º – Recomendar que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o título de Doutor, por se tratar de um direito legítimo e incontestável. Outrossim, decide ainda, não reconhecer as abreviações FT e TO, como identificadoras dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

    Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

    Curitiba, 09 de outubro de 2000.

    Dr. Abdo Augusto Zeghbi

    Dra. Maria Luiza Vautier Teixeira

    Presidente

    Diretora-Secretária

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