Nota de esclarecimento: RNPF

Comprometido com vocês, leitores, acompanho o feedback do público dado após a leitura dos meus textos nas redes sociais.

Como o primeiro deles não acusou clareza a respeito do artigo de RNPF e fora ratificado por outras pessoas, volto aqui na tentativa de mitigar o assunto para que as informações sejam úteis o suficiente. Bom, preciso destacar que ao escrever procuro fazer referências a matérias antigas, porque não sei se são ou não de conhecimento prévio, logo, solicito que sempre que observarem o hiperlink cliquem e consultem o conteúdo que certamente ajudará a aproveitar ao máximo a leitura atual.


O objetivo foi informá-los a respeito da existência de um Referencial de Honorários, mesmo que outro colunista já o tivesse feito, sobre um pouco da história dele em sua relação com a saúde privada no Brasil.

Lembra daquela ponto acerca da multiplicidade de tabelas?

Então, a da Fisioterapia é mais uma, ou seja, o RNPF foge à unicidade preconizada pela pela ANS quando da criação da TUSS, que se você não souber o que é só clicar aqui.

Contudo, o Sistema COFFITO-CREFITO tem se empenhado para negociar a inclusão de procedimentos próprios no rol já existente, que possui como base os eleitos pelos médicos através da AMB.


Quando falo de competência administrativa, você sabe o que quero dizer?

Melhor, você sabe qual é o papel do seu Conselho de Profissão?

Então, honorários não é assunto para ser tratado por um Órgão Público como se fosse representativo da classe, mas para entender isso é necessário acessar informações já transmitidas por mim.

Os fisioterapeutas é que deveriam se organizar aqui fora para tratar das questões inerentes ao seu mercado e não permitir ao serviço público a “parcialidade”, algo muito comum aqui no Brasil, o que é vedado pelo art. 37 da Constituição Federal.

Quanto a estes movimentos profissionais, reafirmo que nossas associações não têm poder mobilizatório suficiente para promover articulações do porte que discutimos, qual seja a inclusão de procedimentos próprios na TUSS, e sobre isso inseri na matéria alvo desta lapidação o texto de outro fisioterapeuta que contribui aqui conosco.


Quando o Conselho Federal escreve uma Resolução ele exerce função normativa delegada pelo art. 5-II da lei 6316/75 e o não cumprimento sujeita o infrator às penas disciplinares prevista em seu art. 17, com fulcro na redação do art. 7-XIII.

Em outras palavras, a ideia foi estabelecer a cobrança indexada pela norma como um DEVER, mas como processar eticamente um fisioterapeuta que cobra a menor, se o plano de saúde pode pagar R$ 8,00 reais – valor médio arbitrado – e o SUS consegue ser pior, remunerando abaixo dos R$ 5,00?

Por este preço, para fazer giro, “joga no aparelho e só”, ou seja, o tal trabalho técnico de mínimo esforço.

Dessa forma, não há de prosperar na qualidade de imposição, mantendo status de simples referencial.


“Eles” inventaram o plano de saúde, que consegue atender, bem ou mal, cuidadores e pacientes, mas e nós, quando criaremos um sistema que o usuário “compre” a nossa ideia? Enquanto não houver ideia melhor, nosso mercado não será dirigido por nós mesmos…

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