Legislação de Fisioterapia e as Universidades

Na época da minha graduação, concluída em 2002, as aulas de Ética possuíam três normas nas quais o docente se baseava para ministrar o conteúdo da disciplina, a saber: o Decreto-lei 938/69, que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional; a Lei 6316/75, que cria os Conselhos Federal e Regionais das categorias mencionadas; as Resoluções COFFITO 08 e 10 de 1978, respectivamente, que aprovou as normas para habilitação ao exercício das profissões e o Código de Ética Profissional, atualmente substituída pelas de nº 424 e 425 de 2013.

Daquele tempo até hoje parece que o estudo acadêmico da regulamentação profissional não se modificou substancialmente, apesar das frequentes e relevantes transformações do exercício das profissões na área da saúde, em especial o ato médico. Talvez essa realidade seja decorrente do grau de relevância que assunto possui no campo assistencial, mesmo sob a vigilância que o Sistema exerce sobre a atividade, mais ou menos frequente, a depender do planejamento de fiscalização do Órgão responsável.

Quando resolvi escrever o livro “FISIOTERAPIA: LEGISLAÇÃO APLICADA” possuía como objetivo principal fazer com que a coletânea chegasse às Universidades, porque é durante a formação do aluno que o ambiente é mais favorável para aprendizagem. Embora sem patrocínio ou incentivo formal, paguei pelos exemplares disponíveis e os distribui gratuita e pessoalmente pelas seguintes Instituições de Ensino Superior-IES:

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Em muitas das IES não foi possível contato com os coordenadores do Curso de Fisioterapia, mas agradeço aqui a entusiasmada recepção pelo Profº Tadeu Madeira, da UNIABEU, e o convite do Profº Alvaro Camilo, da UNIGRANRIO, para palestrar em sua Semana de Fisioterapia.

Pelo menos no Rio de Janeiro não haverá motivos para que os futuros fisioterapeutas justifiquem o desconhecimento das normas por não tê-las visto durante a graduação, salvo se as pessoas responsáveis pela educação deles hoje perpetuarem o que levou a minha geração a utilizar tal argumento.

Aos leitores, um feliz natal, próspero ano novo e que 2016 seja um ano de realizações!

 

1 comentário em “Legislação de Fisioterapia e as Universidades”

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