Justiça determina que governo pague fisioterapia para criança de dois anos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que o Governo do Estado pague um tratamento especial de fisioterapia para uma criança de dois anos, de Guaíra, no oeste do Paraná. O método necessário no caso não é contemplado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não reconhece a técnica. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9).

De acordo com o Ministério Público (MP-PR), a família procurou a Vara da Criança e do Adolescente para conseguir o direito ao tratamento para a menina, que sofre de paralisia cerebral, epilepsia e atraso neurológico. A doença afeta as funções motoras e cognitivas da paciente, ainda segundo o MP-PR.

“A família procurou ajuda porque fazia o tratamento na rede particular, mas, como estava ficando muito caro, eles não estavam mais conseguindo pagar. O MP-PR entendeu que o tratamento estava tendo um efeito positivo e, por isso, o Estado deve fornecer o tratamento”, ressalta o promotor André Luiz Querino Coelho.

O método de fisioterapia, chamado PediaSuit, é feito com uma roupa especial de elásticos ajustáveis que imitam a musculatura do corpo humano e foi indicada pelos médicos que tratam a criança.

Conforme o MP-PR, a técnica evita deformidades e diminui espasmos, além de ajudar a melhorar a postura, a musculatura e os movimentos da paciente.

A liminar, concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, permite que a criança faça a fisioterapia até que o recurso seja julgado pelo Tribunal. Se o Estado não cumprir a ordem judicial, terá que pagar multa diária de R$ 500 pelo período máximo de um mês.

Na decisão, o desembargador alega que a medida é urgente. “A concessão da medida reveste-se de extrema urgência, na medida em que a demora na realização do tratamento pode acarretar danos irreversíveis à criança que ficará descoberta do tratamento, ficando exposta às retrocesso do quadro clínico”.

Ao G1, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Paraná disse que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não se pronunciará sobre o caso, por ora.

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