Fisioterapia e Quiropraxia: uma reflexão

Segundo a nossa constituição, o Brasil é um estado democrático de direito, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito de cada cidadão, da sua legitimidade, da liberdade, da igualdade, onde temos todos que seguir as leis vigentes que regem nosso país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, ninguém será privado de direito por convicções filosóficas, políticas e muito menos por uma reserva de mercado, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O Fisioterapeuta especialista tem o reconhecimento do ministério do trabalho através do CBO 2236-45 – Fisioterapeuta Quiropraxista. Os cursos de especialização Lato Sensu em Quiropraxia apresentam o devido reconhecimento do MEC – Ministério da Educação e Cultura, são outorgados por instituições de educação superior (Universidades). Além disso, a Fisioterapia é uma profissão regulamentada devidamente há 48 anos, que requer uma graduação prévia de 4 a 5 anos e possui mais de 200 mil profissionais no Brasil. O Conselho Federal de Fisioterapia já regulamentou a especialidade por meio de duas resoluções, sendo uma a resolução nº 220, de acordo com o diário oficial da união nº 108, de junho de 2001. Com o tempo da graduação somado à especialização, o Fisioterapeuta terá um total de 6 a 7 anos de estudos com mais de 6 mil horas de carga horária, atendendo a carga horária das diretrizes da Organização Mundial de Saúde para o ensino e segurança da Quiropraxia, essas normas são seguidas pela Confederação Mundial de Quiropraxia e Federação Latino Americana de Quiropraxia, que já vem autorizando há anos os programas de pós-graduação para fisioterapeutas em grande parte da América Latina e no mundo. Os Fisioterapeutas brasileiros ainda necessitam comprovar dois anos de experiência e realizar concurso organizado pelo COFFITO, com prova objetiva, discursiva e de titulação, quando comprovados seus certificados de estudos na área.

O Tribunal Regional Federal, no dia 02 de dezembro de 2014, representado pelo desembargador Dr. Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, reconhece Quiropraxia, Osteopatia e Acupuntura como especialidades da Fisioterapia. A presente e atual decisão judicial define como Legal a especialidade de Quiropraxia para Fisioterapeutas, contrapondo e anulando o disposto na decisão anterior tomada no dia 09 de outubro de 2014, na qual uma ação movida pela ABQ – Associação Brasileira de Quiropraxia tinha restado a decisão judicial que determinava a ilegalidade da resolução 220, de maio de 2001, em que o COFFITO define a Quiropraxia como especialidade do Fisioterapeuta. Assim sendo, eles comemoram a presente vitória que representa a defesa dos ideais da Fisioterapia e dos direitos dos especialistas em Quiropraxia.

A sociedade, a classe dos Fisioterapeutas e a mídia estão sendo logrados com as informações de que os Fisioterapeutas não podem exercer a Quiropraxia como especialidade. Os Quiropraxistas graduados negam o que se sabe ser a verdade, fazendo pressões pela internet com incitamentos morais aos Fisioterapeutas, fato que entendemos configurar como uma manifestação pura de cerceamento do exercício profissional, potencializando a degradação ética e moral de profissionais que deveriam se esforçar para o bem-estar do paciente.

Não existem leis específicas sobre o exercício da Quiropraxia, não está regulamentada como profissão, e caso algum dia seja, todos os Fisioterapeutas que já trabalham e têm formação ganharão o título e o direito de uso em definitivo. Segundo os órgãos jurídicos reguladores e as autarquias públicas, hoje, a Quiropraxia pode ser desempenhada legalmente, tanto por um Fisioterapeuta especialista como por um Quiropraxista graduado. Por que não deixar a sociedade escolher qual profissional ela deseja consultar? Por que não deixar que os dois profissionais tenham a sua liberdade e a não legitimidade atingida?

Nos Estados Unidos, a Fisioterapia já é ensinada há décadas como uma disciplina nas faculdades de Quiropraxia e instruída e utilizada por Quiropraxistas graduados através de cursos de curta duração e pós-graduação. Em mais da metade dos estados americanos ainda é legalizado o exercício da Fisioterapia por Quiropraxistas, mesmo depois que a Fisioterapia se tornou profissão, tornou-se um direito adquirido, por que aqui tem que ser diferente? No Brasil, está ocorrendo o mesmo, os Quiropraxistas graduados brasileiros são ensinados a prática da Fisioterapia já na faculdade, não existe uma única e exclusiva atenção ao diagnóstico e tratamento do complexo da subluxação articular e da utilização da terapia manual por técnicas de “ajuste”, esses profissionais estão sendo inscritos e treinados em cursos de extensão, congressos e pós-graduação. São ensinados a utilizarem recursos como: eletrotermofototerapia, condutas ativas com exercícios terapêuticos de alongamento, fortalecimento, propriocepção, estabilização segmentar, pilates, posturologia, método McKenzie, conceito Mulligan, osteopatia, Dry Needling, baropodometria, palmilhas biomecânicas e posturais, entre outros. O próprio e segundo projeto de lei que visa a regulamentação da Quiropraxia como uma profissão não proibiu que os Quiropraxistas graduados não utilizassem a Fisioterapia.

Os primeiros Quiropraxistas graduados do Brasil reconhecidos pela Associação Brasileira de Quiropraxia, a ABQ, tiveram como seus professores e aprenderam com Fisioterapeutas especialistas, formados na primeira turma do Brasil de 1998 a 2000, em modelo de pós-graduação e não de graduação, programa esse autorizado pelos órgãos representativos dos Quiropraxistas graduados, estes Fisioterapeutas Especialistas também são associados até hoje a esta mesma associação. Os Fisioterapeutas já utilizam a Quiropraxia desde a década de 1980.

Somos todos iguais, temos todos os mesmos direitos, temos que ser justos, não podemos fazer reserva de mercado, não podemos achar que o que fazemos é o melhor. Pergunto novamente por que um pode e o outro não? Você, Fisioterapeuta, saiba que a Quiropraxia não tem dono e você poderá se especializar e utilizar esse recurso maravilhoso que vem encantando cada vez mais Fisioterapeutas e pacientes.

Departamento de Comunicação – Associação Nacional de Fisioterapia em Quiropraxia ANAFIQ.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.