Fisioterapia – Atendimentos múltiplos serão fiscalizados pelo PROCON

O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO–13) e orientou o PROCON-MS a participar da fiscalização das clínicas de Fisioterapia de Dourados (MS) para coibir a prática de atendimentos múltiplos que prejudica a qualidade do atendimento ao usuário e colabora para a precarização da profissão.

A medida, inédita no país, deve servir de referência para outros municípios e Conselhos Regionais de Fisioterapia em todo o Brasil, que vivem a mesma situação diante das práticas adotadas pelas clínicas e pelas operadoras de planos de saúde.

“Entramos com denúncia junto a Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupados com a qualidade da assistência fisioterapêutica oferecida aos pacientes do Mato Grosso do Sul e com o aviltamento da profissão diante de irregularidades nos contratos firmados entre clínicas fisioterápicas e operadoras de saúde no Estado, no que se refere ao cumprimento dos Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos. Esta ação do MPE é consequência desta luta”, afirmou o presidente do CREFITO 13, Carlos Alberto Eloy Tavares.

Para o superintendente do Procon estadual, Alexandre Monteiro, a parceria entre os Conselhos profissionais e o Procon é muito importante para garantir atendimento de qualidade à população.“O Procon, auxiliado pelos Conselhos profissionais pode ampliar sua ação mediante o conhecimento técnico destas entidades. É uma aliança muito importante”, afirmou.

SAIBA MAIS

Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos – O CREFITO-13 tem encampado uma luta árdua pela adoção dos referenciais de honorários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional pelos planos de saúde, uma relação maculada pelo fato dos contratos entre as empresas e os convênios estarem inadequados diante da ANS.

“Estes contatos deveriam obedecer instruções normativas, dentre elas uma cláusula que estabeleça o índice de reajuste anual. Há contratos sem reajuste há 10, 15 anos. Cláusulas que digam qual o prazo de vigência destes contratos. Hoje eles são renovados automaticamente e, em sua maioria, não são negociados, mas impostos pelos planos de saúde. Isso é uma imposição unilateral. É ilegal. Isso gera a precarização das profissões”, afirma Tavares.

Hoje, há procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sendo custeados por R$ 5 a 10. Há casos de fisioterapeutas que recebem R$ 1 por uma sessão que deveria durar 50 minutos. Segundo o CREFITO-13 esta remuneração ínfima precariza o atendimento.

“O empresário, para pagar suas contas, faz volume. Ele não pode atender um paciente por 50 minutos ganhando R$ 2. Então, atende 10 pacientes em 50 minutos para garantir uma receita no final do mês. No entanto não oferece saúde de qualidade. Nossa preocupação é garantir a qualidade do atendimento mediante o cumprimento da legislação”, afirma o presidente do Conselho. Para o CREFITO 13, uma adequação emergencial desta situação passa, necessariamente, por uma revisão dos contratos com os planos de saúde com base no referencial de honorários das profissões.

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1 comentário em “Fisioterapia – Atendimentos múltiplos serão fiscalizados pelo PROCON”

  1. Hoje em dia o fisioterapeuta trabalha nessa profissão por amor, porque se for por dinheiro acho dificil, os convênios cobram dos pacientes valores altíssimos mensais, mas ao pagar os profissionais pagam um valor absurdo de baixo. Falam de boicotar os convênios, mas fisioterapeuta infelizmente é uma classe desunida e se uma clínica boicota e as outras não a que boicotou passa como a “ruim” da historia e ainda sai no prejuizo. O crefito tem que achar um meio de multar esses convênios, ou obriga los a pagar um valor justo por atendimento. O que mais tenho visto atualmente é 4 ou 5 anos de estudo e investimento jogado fora, pois a maioria dos fisioterapeutas estão mudando de profissão por falta de motivação tanto salarial quanto de reconhecimento pelo seu trabalho.
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