Classificação Internacional de Funcionalidade

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), além de oferecer um esquema de códigos, foi criada pela Organização Mundial da Saúde para estabelecer uma linguagem comum entre todos os países membros a cerca da funcionalidade humana. O alinhamento conceitual e o uso da ferramenta como um catálogo servem para aprimorar a abordagem sobre a proteção e recuperação da funcionalidade.

Em 2001, a Resolução OMS n° 54.21/2001 urgiu os países membros, grupo no qual o Brasil se inclui, a usar a classificação na avaliação, no monitoramento, no controle e nos sistemas de vigilância. Até onde se tem informação, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez a primeira introdução da ferramenta para embasamento de toda matriz curricular dos cursos de graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional a partir de 2002. Atualmente, outras universidades públicas, como a Universidade Federal do Sergipe (UFS), e particulares, como a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), têm experiências de sucesso em tal implantação. O ensino na graduação tem se tornado cada vez mais frequente, especialmente, após a publicação da Resolução COFFITO n° 370/2009 que, em seu artigo 3° diz que “… o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional aplicarão, após seus respectivos diagnósticos, a versão atualizada da CIF…”. Ora, se o profissional deve aplicar na prática significa que deve aprender na sua formação, evitando a necessidade de procura por um curso de extensão posteriormente. É importante lembrar que, na verdade, o uso dos referenciais da Família de Classificações Internacionais da OMS, o que inclui as versões atualizadas da CID, da CIF e da ICHI (classificação de intervenções) servem tanto para codificar os diagnósticos em Fisioterapia, quanto para ajudar a determinar os objetivos de tratamento centrados na pessoa.

Adicionando-se a isso, o Conselho Nacional de Saúde adotou a CIF para o SUS (incluindo o Sistema Suplementar) em 2012, ano em que a Resolução CNS n° 452/2012 foi homologada pelo Ministério da Saúde. Isso fez com que o PNASS – Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde – exigisse como um dos seus critérios, no item 25, um documento que comprove o uso da CIF em instituições especializadas, a fim de habilitar ou manter a habilitação pelo Ministério da Saúde de serviços do nível municipal. Há outras ferramentas legais que citam a CIF, como a Portaria MS n° 793/2012 e a Portaria Conjunta INSS/MDS n° 01/2009.

Sendo assim, considerando a realidade nacional e internacional, é essencial que as universidades se preocupem em formar um profissional conhecedor do modelo biopsicossocial presente na CIF. Os benefícios já podem ser mensurados. Como exemplo, há uma publicação intitulada International Classification of Functioning, Disability and Health: catalyst for interprofessional education and collaborative practice, do médico Stefannus Snymann e equipe. Este estudo explorou as experiências de 37 estudantes de medicina, 16 preceptores e 15 pacientes.  Para os alunos, a CIF viabilizou uma abordagem centrada no paciente e reforçou a importância do contexto. Os pacientes sentiram-se escutados e cuidados. Os preceptores demonstraram vantagens do cuidado interprofissional, do trabalho em equipe, além de maior satisfação e integração entre a equipe. Essa e outras experiências demonstram a capacidade de aprimoramento e benefícios que a introdução da CIF nas matrizes curriculares pode trazer.

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