Dr. Carlos Iuri

Fiscal de Profissão no Serviço Público Federal, formado em Fisioterapia, Saúde Pública e Auditoria, escreve sobre os temas Legislação, Gestão e responde dúvidas sobre questões nestas áreas.

O uso do “Dr.” e do “Ft.” na Fisioterapia

 É necessário que saibamos que há tempos o título de doutor fora recomendado aos Fisioterapeutas com fundamento na isonomia, por se acreditar que não utilizá-lo induziria a clientela a pressupor subalternidade deles em relação aos outros membros da equipe de saúde, aos quais, de praxe, se confere o referido tratamento. Precisamos distinguir RECOMENDAÇÃO de OBRIGAÇÃO, …

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Referencial de Honorários x Ética Profissional

Os Conselhos Profissionais surgiram com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões do nosso país, mas as leis que os criaram não preveem a fixação de referenciais de honorários, até porque o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal é claro ao dispor que compete privativamente à União legislar sobre organização do sistema …

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Legislação de Fisioterapia e as Universidades

Na época da minha graduação, concluída em 2002, as aulas de Ética possuíam três normas nas quais o docente se baseava para ministrar o conteúdo da disciplina, a saber: o Decreto-lei 938/69, que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional; a Lei 6316/75, que cria os Conselhos Federal e Regionais das categorias mencionadas; …

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Critérios para avaliação diagnóstica

Quando eu era acadêmico, resolvi fazer meus ísquios trabalharem para aumentar meus conhecimentos, quando tive contato com o livro de O’Sullivan, FISIOTERAPIA: AVALIAÇÃO E TRATAMENTO, 2ª edição, publicada no ano de 1993. Pesquisando sobre ele, vi que a autora já publicou a 5ª em 2010 e, em recente contato com profissionais fisioterapeutas, boa parte deles …

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Como planejar o tratamento fisioterapêutico

Segundo a Resolução COFFITO 414/12, o plano terapêutico é a descrição dos procedimentos fisioterapêuticos propostos relatando os recursos, métodos e técnicas a serem utilizados e o(s) objetivo(s) terapêutico(s) a ser(em) alcançado(s), bem como o quantitativo provável de atendimento, ou seja, a associação de três diferentes variáveis. Usualmente a conduta é considerada como o plano propriamente …

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Porquê diagnosticar, prognosticar e planejar o tratamento

Mais que uma obrigação prevista na Resolução COFFITO 414/12, a sequência de ações em questão é demanda necessária para organização do trabalho da Fisioterapia, porque define o ponto de partida, o provável “destino” e os meios para realização dessa “viagem”. Em oportunidade anterior, falamos sobre diagnóstico fisioterapêutico, sem o qual não é possível sistematizar o …

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Para que serve sua carteira de identificação profissional?

O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida pelo Órgão competente, inclusa a atuação na administração pública direta e indireta, nos estabelecimentos hospitalares, nas clínicas, ambulatórios, creches, asilos ou exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção, conforme disposto nos …

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Macro perspectiva do mercado de trabalho na Fisioterapia

Em 2004, recebi exatos R$ 460,00 de salário como fisioterapeuta no meu primeiro e único emprego formal na área, o que cobria os gastos com combustível e ainda sobrava uns trocados para o sorvete do final de semana. A clínica trabalhava em parceria com o SUS e eu atendia de 20-25 pacientes neurológicos, recém saídos …

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Fisioterapeuta pode utilizar carboxiterapia?

Natural a dúvida do público se a aplicação de carboxiterapia é caracterizada como procedimento invasivo e qual profissional competente para executá-la. No Parecer nº 34/2012, o Conselho Federal de Medicina sustentava que a técnica carecia de evidências científicas, na qualidade de ato penetrativo, submeteria o paciente a risco de infecção e embolia gasosa, e que …

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Regras para oferta de estágio em Fisioterapia

O estágio pode ser exercido de forma não obrigatória quando desenvolvido como atividade complementar que poderá ser acrescida à carga horária regular, conforme avaliação e determinação das instâncias colegiadas do curso ou por outras normativas da Instituição de Ensino Superior (IES). Já o  obrigatório, é parte integrante do projeto pedagógico e cujo cumprimento se constitui …

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Fui infracionado(a) por um Órgão Público. E agora?

Se você ou sua empresa foi notificado(a) por infração à legislação durante ato fiscalizador, o documento lavrado pelo agente público iniciará procedimento administrativo no Órgão que o emitiu para aplicar as penalidades em conformidade com o disposto em lei. Em outras palavras, a pessoa passará à “infratora”, a qual é assegurado o direto Constitucional do …

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