1971 – O ano em que vivemos perigosamente.

A notícia tomou as lideranças de surpresa. Telegrama enviado de Brasília informou: “Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei revogando o Decreto – Lei nº. 938/69”, em seguida “pedia empenho da categoria junto a Deputados e Senadores para reverter o quadro”. Quem participava daquela reunião de rotina, não se abateu; apesar da gravidade do momento todos pareciam .acostumados ao embate.
Alguém do grupo lembrou que desde 1967 a Associação Brasileira de Fisioterapeutas – ABF e as associações estaduais permaneciam, mobilizadas e atuantes, e haviam encaminhado aos membros do Congresso Nacional documento propositivo de reconhecimento profissional que se transformou no Projeto 1265/68, o qual por influências externas, fora anexado a um outro, de nº. 3768/66, estranho à categoria. Discutia-se na época, se da autoria do Deputado Paulo Carvalho ou do seu colega Nelson Carneiro.
Em agosto de 1968 a Associação Pernambucana de Fisioterapeutas, numa articulação política pioneira, mobilizou a bancada federal do Estado em defesa do projeto da ABF, como se pode ver, por exemplo, na resposta do Deputado João Roma que, em telegrama dirigido ao então presidente da APERFISIO, assim se exprimia: “Acuso satisfação recebimento expediente solicitando prioridade projeto regulamenta profissão Fisioterapeutas PT Estou intercedendo junto presidente Comissão Saúde nesse sentido PT SDS”. Era início de uma campanha que traria desdobramentos futuros.
O tempo passou e do Projeto 1265/68 não se teve mais notícia, em decorrência do reconhecimento profissional por Decreto assinado pelos Ministros da Junta Militar, Aurélio de Lira Tavares do Exército, Augusto Rademaker da Marinha de Guerra e Márcio de Souza Melo da Aeronáutica Militar (Decreto Lei nº. 938 de 13 de outubro de 1969);
Antes dessa data, agora comemorada como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, essas profissões contavam com um parecer referindo-se a implantação de cursos na Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro – ERRJ, mantida pela Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação – ABBR, e com uma declaração fornecida à Associação Pernambucana de Fisioterapeutas pelo Secretário Geral da Universidade Federal de Pernambuco, Professor George Browne de Rego, nesses termos: “Declaro para os devidos fins que o curso de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, ministrado pelo Instituto de Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco é destinado a formar especialistas em nível universitário. Recife, 30.04..1969” Apenas estes dois documentos da área educacional – MEC e UFPE – davam alguma sustentação às duas categorias em Pernambuco, não sendo diferente a atuação em outros Estados e Regiões do País.
A imposição do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional na área de saúde, na vigência do ATO INSTITUCIONAL Nº. 5, decretado pelo então Presidente da República, o General gaúcho Artur da Costa e Silva homem detentor de poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, suspender a validade do Habeas Corpus e institucionalizar os mecanismos de repressão voltados para quem rebelasse contra o regime político, provocou reações; previstas ou pressentidas por espíritos mais atilados, como a ocorrida em 1971, sob a forma de um substitutivo que pretendia alterar a nomenclatura profissional, denominando as categorias como Técnico em Fisioterapia e Técnico em Terapia Ocupacional, retirando a exigência de formação em nível superior e, por último, revogando o Decreto-Lei 938.
Especula-se – entendendo-se a palavra no sentido de investigação teórica – que, por trás desse empenho em revogar o documento inauguratório da profissão, havia um movimento ideológico, antagônico ao regime militar vigente, que considerava como atos autoritários os textos outorgados pela Junta que substituiu o Presidente Artur da Costa e Silva, acometido por grave enfermidade em agosto de 1968. Na sequência, a própria Constituição foi reformulada por essa mesma Junta, através da Emenda Constitucional nº 2, incorporando nas suas Disposições Transitórias os preceitos do Ato Institucional nº 5.
Nessa época inexistiam o COFFITO e os Conselhos Regionais, que somente seriam criados em 1975. A defesa da classe era atribuição da Associação Brasileira de Fisioterapeutas e das Associações estaduais, aliadas aos recém instalados pré-sindicatos, então sob a denominação de Associações Profissionais. Foi com essa formação que compareceram a Associação Profissional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – APROFITO-PE, a Associação Pernambucana de Fisioterapeutas – APERFISIO, a Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE e a Associação dos Fisioterapeutas de Brasília – AFIBRA, para defender o Decreto-Lei nº 938, através de Memorial, conforme registrou o Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer.
– Continua na próxima edição.

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